ABTA pede ao Cade que impeça negócio entre Telefônica e TVA

Agência O Globo BRASÍLIA - A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) pediu anteontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça o veto à compra de ativos da TVA pela Telefônica. O pedido de liminar foi feito antes mesmo que a Anatel dê seu parecer sobre o negócio, anunciado em outubro passado, e refere-se tanto ao acordo societário quanto a uma parceria comercial firmada entre as empresas. A ABTA solicitou ainda que o Cade impeça os executivos das empresas de trocar informação sobre os setores em que atuam. A entidade não quer que os executivos da Telefônica e da TVA encontrem-se, façam reuniões conjuntas, nem troquem e-mails ou qualquer tipo de correspondência. Pediu ainda que as operadoras sejam proibidas de fazer anúncios conjuntos. A Telefônica ofereceu cerca de R$ 1 bilhão ao grupo Abril, controlador da TVA, para ficar com 100% da unidade de MMDS (microondas) e parte dos ativos de cabo da operadora de TV, com o objetivo de estruturar uma oferta combinada de serviços de vídeo, internet e telefonia. Enquanto os reguladores não se manifestam, as operadoras anunciaram em janeiro um acordo comercial por meio do qual passaram a distribuir em conjunto seus produtos de banda larga e TV. O julgamento do caso levará o Cade a definir pela primeira vez um posicionamento sobre a convergência tecnológica. O órgão de defesa da concorrência também terá de analisar em breve a proposta de compra da WayTV, operadora de TV a cabo de Belo Horizonte, pela Oi (ex-Telemar), apesar de o negócio não ter recebido a necessária anuência prévia da Anatel. O argumento da ABTA é o de que o negócio entre a Telefônica e a TVA acarretará prejuízos à concorrência nos três grandes mercados onde está ocorrendo a convergência: voz, banda larga e TV paga. " A compra da TVA pela Telefônica aumentará o monopólio no serviço de voz, consolidará o domínio de mercado na banda larga e impedirá a concorrência na TV por assinatura " , atacou o advogado da ABTA, Pedro Dutra. " Trata-se de uma compra defensiva para impedir o crescimento da concorrente " , afirmou, fazendo referência à Net. Segundo Dutra, a Telefônica teria como objetivo impedir o crescimento da Net em telefonia fixa e banda larga. O advogado também afirmou ao órgão antitruste que a operadora já obteve na Anatel a licença para atuar em DTH (TV via satélite) e com a TVA ampliaria ainda mais sua participação, pois atuaria também em MMDS e cabo. O diretor jurídico do grupo Abril, Arnaldo Tibyriçá, disse ontem que ainda não havia tido acesso ao teor do documento entregue pela ABTA. Segundo ele, a reação já era esperada. " Nosso entendimento sempre foi o de que a parceria levantaria o ânimo dos concorrentes. Mas ela se assemelha muito à de nosso principal competidor, a Net [controlada pela Globo e que tem o grupo mexicano Telmex como seu segundo maior acionista. " Segundo Tibyriçá, a Abril e a Telefônica estão tranqüilas quanto à regularidade do acordo que firmaram. " Não podemos entrar em aventuras. Um é um grupo de mídia, que vive de sua credibilidade, e o outro um grande investidor com ações em bolsa " , destacou. O executivo disse estar decepcionado com a ATBA, da qual a TVA é associada. " Ela decidiu deixar para trás a tradição de se abster das questões de seus associados " , observou. (Juliano Basile e Talita Moreira | Valor Econômico)

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r