Ação do Exército no Rio é 'insuficiente e ineficaz', defende OAB

Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), divulgou uma nota em que afirma que a estratégia de segurança no estado passa por uma situação de "descontrole" e "colapso". O texto considera a situação alarmante e cobra respostas consistentes.

"A escalada da violência no Rio é consequência direta da inexistência de um Plano de Segurança Pública no Estado e da insistência em soluções provisórias, que tentam apenas apagar incêndios, sem qualquer coordenação, apoiando-se na convocação eventual das Forças Armadas, algo que tem se mostrado insuficiente e ineficaz. A OAB/RJ, como instituição representativa da sociedade civil, exige uma solução imediata, que envolva a apresentação de um novo plano com propostas efetivas para a segurança pública", diz um trecho da nota, que é assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz.

A ordem se coloca à disposição das autoridades e da população para colaborar e pede a apresentação de um novo plano, com propostas efetivas para a segurança pública e participação da sociedade na construção de uma solução que tenha "um alto grau de legitimidade".

"Estamos diante de uma situação limite. Assistimos à violação dos direitos mais elementares da cidadania, impedida de circular livremente e de assegurar sua integridade física e moral. Portanto, trata-se de questão que atravessa o tema da violência e põe em risco as garantias do Estado de Direito".

Desde o início da manhã de hoje, tiroteios são registrados na Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. A favela está ocupada pela Polícia Militar desde segunda-feira (18), e a troca de tiros se agravou nesta sexta-feira (22), causando tensão entre os moradores e fechando a Autoestrada Lagoa-Barra. O Exército foi chamado para patrulhar o entorno da favela, e o contingente de policiais de Comando de Operações Especiais foi reforçado.

Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também divulgou nota, considerando a situação da segurança pública um "descalabro". A Firjan defendeu o emprego das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro, com críticas à estratégia de segurança pública.

"Quando um estado da federação é fraco para se defender do crime organizado, seja pela incompetência de quem o comanda, seja pela falência completa de seu sistema de segurança pública, só as Forças Armadas podem dar conta de restabelecer os direitos dos cidadãos de bem", disse a Firjan, que reconheceu que "os menos favorecidos" são os mais afetados pela situação.

"Pouco importa o que dizem as 'diretrizes' da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Não são os fatos estarrecedores dos últimos dias que têm de caber na GLO. É a GLO que tem de dar conta imediata dos fatos estarrecedores que testemunhamos nas últimas horas. Se suas 'diretrizes' não são suficientes, que sejam reformuladas".

A federação também direcionou críticas ao governador Luiz Fernando Pezão, que disse ontem (21) ter "afinado a viola"  após encontro com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. "O governador do Rio de Janeiro afirmou ontem que havia 'afinado a viola' com o ministro da Defesa . É uma linguagem que o sofrimento de cariocas e fluminenses não comporta. É irresponsável falar com uma leveza ensaiada num momento tão dramático. É desrespeitoso com famílias que têm perdido seus entes queridos com balas perdidas. É um acinte com famílias de policiais militares, que perdem suas vidas quase cotidianamente para defender as dos demais cidadãos. Não é essa a resposta que a população fluminense espera".

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou que as ações de segurança estão na rua para combater a criminalidade. O governo do estado não respondeu às críticas da Firjan até o fechamento desta reportagem, e o Ministério da Defesa lembrou que enviou 950 militares do Exército para apoiar as ações da polícia na Rocinha.