Segunda-feira, 24 de abril de 2017 - 16h08
Os pilotos e comissários de voo de todo país decidiram hoje (24), em assembleia, decretar estado de greve para pressionar o governo e parlamentares a fazer mudanças no texto da reforma trabalhista que tramita em regime de urgência no Câmara dos Deputados. Uma nova reunião da categoria está marcada para a próxima quinta-feira (27), quando os profissionais decididirão se paralisam suas atividades ou encerram o movimento.
Os aeronautas reclamam principalmente do trecho da reforma que trata do trabalho intermitente, permitindo a convocação apenas para trabalhos esporádicos, sem contratação permanente. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader, como as empresas aéreas têm períodos de altos e baixos na movimentação, o trabalho intermitente poderia ser aplicado, prejudicando os empregados do setor.
“Nos períodos de baixa nós seriamos dispensados do nosso trabalho e seríamos chamados somente quando a aeronave voasse novamente. Então isso atingiria tanto pilotos de pequenas aeronaves como de grandes empresas.”
Segundo Spader, a prática poderia inclusive prejudicar a segurança do transporte aéreo. “Os pilotos e comissários necessitam ter um trabalho contínuo para a manutenção das habilidades técnicas. Se um aeronauta voa um mês e folga outro a todo momento, até os níveis de segurança de voo podem ser afetados”, disse.
Justa causa
Outro ponto da reforma trabalhista criticado pelos aeronautas é a dispensa por justa causa no caso de perdas de licenças ou certificados. De acordo com Spader, no caso dos pilotos e comissários isso seria um retrocesso. “Justamente em um momento de fragilidade do aeronauta, em que ele perde uma licença, ou por exame médico ou para voar em uma determinada aeronave, ele seria demitido, sem direito ao saque do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], aviso prévio”, criticou o presidente do sindicato.
A categoria pretende conversar nos próximos dias com o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e com outros parlamentares para apresentar emendas que modifiquem o texto da reforma. “Queremos pressionar o governo para efetivamente negociar a reforma”, disse Spader.
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação