ALÉM DO GOVERNADOR, VICE DEVE SER CASSADO

 
Além do governador, vice deve ser cassado. MPE pede diplomação de Roseana Sarney

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, emitiu parecer em que pede a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago, e do vice-governador, Luís Carlos Porto. Eles são acusados de abuso de poder econômico e de autoridade, mediante o uso eleitoral de convênios e transferências de aproximadamente 280 milhões de reais para 156 municípios maranhenses durante a campanha eleitoral de 2006, inclusive no período proibido pela Lei nº 9.504/97. Por isso, Xavier pediu a diplomação da candidata Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar. O parecer, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi feito no Recurso Contra Expedição de Diploma nº 671, interposto pela Coligação Maranhão a Força do Povo (PFL, PMDB, PTB e PV).

A coligação cita práticas de ilícitos cometidos pelo governador e pelo vice-governador durante as eleições de 2006, como realização de comícios para doação de cestas básicas, assinatura de convênios para transferência de recursos, distribuição de combustível, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos, realização de convênios com entidade fantasma, abuso de poder econômico e uso da Secretaria de Comunicação Social para a captação ilegal de votos.

Jackson Lago e Luís Porto apresentaram contra-razões, todas rejeitadas pelo vice-procurador-eleitoral. Eles alegam cerceamento de defesa, limitação da prova testemunhal, indeferimento de prova pericial e juntada ao processo de prova não requerida pelas partes. No mérito, dizem que somente a partir do fim de 2005 é que o governo do Maranhão pôde implementar os projetos de alcance social e reforçar os programas municipais, sendo legítima e lícita a realização dos convênios. Além disso, destacam que eles não foram firmados com desvio de finalidade ou com objetivo eleitoreiro.

Mas, para Francisco Xavier, “estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”.

Xavier menciona o uso da máquina administrativa a favor de Jackson. O então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, ingressou de forma ostensiva na campanha, “divulgando publicamente apoio político a Jackson Lago e Edson Vidigal, chegando mesmo a difundir opinião desfavorável à candidata Roseana Sarney e contrária ao nome da família Sarney”. A Secretaria de Comunicação Social do governo maranhense, explica o vice-procurador-geral eleitoral, também foi usada como contrapropaganda do nome de Roseana.

Xavier concluiu que Roseana Sarney, vencedora no primeiro turno, perdeu e eleição devido ao volume imenso de convênios e transferências implementados no período vedado por lei. “Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes dera de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno. Os candidatos vitoriosos, por sua vez, obtiveram 1.393.647 votos, o que não chega a constituir grande diferença”.

O parecer de Francisco Xavier será analisado pelo ministro Eros Grau, relator do recurso no TSE.

Fonte: Ascom/Procuradoria Geral da República