Quinta-feira, 12 de abril de 2007 - 20h01
Uma auditoria na aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ), pelo Governo em Rondônia, foi solicitado hoje (12) ao ministro da Educação, Fernando Hadad, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB).
A solicitação tem como base denúncia feita por Antônio Juarez, integrante do Conselho de Desenvolvimento do Fundef no Estado, de que desde 2005, os representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não apresentam relatórios com documentos licitatórios, notas fiscais nem especifica como o dinheiro é gasto. O Governo Federal repassa mensalmente R$ 32 milhões do Fundef, para serem investidos no Estado. A denúncia foi publicada no dia quatro passado pelo jornal Diário da Amazônia.
O deputado Amorim pede também ao ministro que investigue a manipulação do Conselho composto, segundo Juarez, em sua maioria por representantes da Seduc - que deveria fiscalizar a correta execução orçamentária dos recursos do Fundef e, também, a acusação contra o Governo Estadual, através da Seduc, de mau uso de verba pública, com rombo de R$ 12 milhões mensais decorrentes de contrato com a empresa de Segurança Rocha, de propriedade do senador Expedito Júnior. Essa denúncia consta numa ação popular impetrada na Justiça por Domingos Borges.
"Tendo em vista a gravidade das acusações e a nossa preocupação, como parlamentar da base do Governo do presidente Lula. solicito do vosso Ministério e, em particular do eminente ministro uma ação efetiva de auditoria da correta execução orçamentária", requereu Amorim ao ministro da Educação.
Fonte: Yodon Guedes
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