Anac editará portaria para obrigar companhia aérea a ter avião reserva

Flávia Barbosa e Henrique Gomes Batista - Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuannazzi, informou nesta quinta-feira que o órgão regulador baixará, ainda este mês, uma portaria pela qual as empresas aéreas serão obrigadas a manter aeronaves de reserva em solo para cobrir eventuais complicações mecânicas ou em sua malha aérea. O conceito de reserva será aplicado ainda a outras situações e etapas de operação da companhia aérea, como check-in e despacho de bagagem. A legislação brasileira não dispõe hoje de artigos que enfoquem estas necessidades. Esta medida faria parte de um plano permanente de contingenciamento, a ser implementado por todas as empresas aéreas. Também será instituída, já nos próximos dias, uma minuta estabelecendo o acesso on-line, pela Anac, às centrais de reserva das companhias, de forma a permitir, sempre que necessário, um monitoramento direto do órgão regulador, para evitar situações como a ocorrência de overbooking, que pode originar um efeito-cascata em vários aeroportos, transtornando a vida dos passageiros. - Falta (ao setor aéreo) é back-up - afirmou Zuannazzi. - O que há de comum em todas as crises que tivemos este ano foi reserva. De controlador de vôo, de rádio, de aeronave - disse. Segundo Denise Abreu, diretora da Anac, a portaria será inspirada em outras já editadas para tratar de plano de contingenciamento - como as que visam a prevenir acidentes ambientes. Isso significa que "o paradigma", nas palavras da diretora, será definir as regras e os critérios que devem ser observados na formulação do plano de contingência, cabendo às empresas determinar, de acordo com suas malhas, frota e necessidades, quantas aeronaves poderá dispor para o sistema de reserva, e em quais aeroportos. Questionados se o plano de contingência não implicaria em elevação dos custos das empresas, uma vez que aeronave no solo é aeronave desocupada mas pagando as tarifas aeroportuárias, Zuannazzi e Denise acreditam que não se trata de um raciocínio tão simples: - Não necessariamente (o plano) vai elevar o preço das passagens. Na relação custo-benefício, o que é melhor para a empresa? Arcar com este custo maior (aeronave em solo) ou enfrentar ações dos clientes, que têm valores altos, ou perder seus clientes? - ponderou Denise Abreu.

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r