Anamatra rebate Gilmar e questiona sua imparcialidade

247 - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) rebateu, por meio de nota, as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , Gilmar Mendes, que afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um "laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)", com diversos ministros indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e simpatizantes.

"A Anamatra repudia essas e outras declarações ofensivas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, conduta essa inaceitável de um membro da mais Alta Corte. As reincidentes agressões pessoais a quase todos integrantes do TST, por parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se Sua Excelência ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista ", disse o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira.

Na nota, a Anamatra destaca, ainda, que "repudia o discurso de ódio, não só contra os ministros do TST , mas contra a instituição como um todo; além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis que inclusive têm dado ensejo a episódios de acirramento de ânimos em vários pontos do país".

Confira a íntegra da nota:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista renovadas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:
1 - O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez palestrando para lideranças empresariais, desrespeita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus integrantes. De forma totalmente inadequada, afirma que o TST é laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT) e que seus ministros foram indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT); além de lançar dúvidas sobre a honorabilidade de cada um deles ao questionar a suposta fragilidade do modelo de apuração de requisitos para exercício dos cargos naquela Corte, o que é completamente inaceitável.
2 – Tal como manifestado em ocasião anterior, quando Sua Excelência agrediu a instituição Justiça do Trabalho, a Anamatra novamente repudia o discurso de ódio, não só contra os ministros do TST , mas contra a instituição como um todo; além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis que inclusive têm dado ensejo a episódios de acirramento de ânimos em vários pontos do país.
3 – As nomeações dos ministros do TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse contexto, são absolutamente legítimas, resultando de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico constante .

Brasília, 03 de abril de 2017

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra