Anatel multa Telefônica em R$ 15 milhões

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. Com a decisão, aprovada ontem (5) na reunião do Conselho Diretor da agência, a empresa teve sua multa, que antes era estipulada R$ 21 milhões, reduzida.

Segundo a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa. Além disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.

Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r