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Aplicação da Ficha Limpa retroativa divide o STF


Aplicação da Ficha Limpa retroativa divide o STF - Gente de Opinião

247 - A votação que legitimou a retroatividade da Lei da Ficha Limpa nesta semana deixou clara uma divisão no Supremo Tribunal Federal, com críticas ferrenhas dos ministros que foram votos vencidos.

O decano, Celso de Mello, teria desabafado com colegas e classificado o resultado da votação, em que a maioria legitimou a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, como o mais vergonhoso da história do STF, de acordo com bastidor divulgado na coluna Painel, da Folha.

Crítico público da decisão, o ministro Marco Aurélio Mello disse estar "perplexo". Para ele, tese vencedora não se modula, ao contrário do que defendem alguns pares. "Que lidem com isso", completou.

Somam-se aos críticos da decisão os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Para o jornalista Kennedy Alencar, o STF faz "populismo judicial" ao retroagir a Lei da Ficha Limpa, com decisão que "contraria princípio geral do direito e até a Constituição" (leia aqui).

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