Associação do Ministério Público apóia críticas ao STF

Por meio de nota divulgada hoje (12), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifesta "integral apoio" às críticas que associações de procuradores e juízes fizeram ao segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

"Condutas como esta engrandecem e dignificam as entidades, que de forma inflexível exigem o integral cumprimento das garantias e prerrogativas constitucionais postas a seus membros, para atuarem em defesa da sociedade brasileira", afirma a Conamp.

Ontem, após o anúncio do habeas corpus a Daniel Dantas, um grupo de 26 procuradores regionais da República da 3ª Região, em São Paulo, criticou a decisão do STF.

"O regime democrático foi frontalmente atingido pela decisão, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 páginas da decisão, que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira", destaca o documento dos procuradores.

O ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus nesta semana que livraram da cadeia o dono do Banco Opportunity, acusado de tentar subornar um delegado federal e chefiar um bilionário esquema de movimentações financeiras ilícitas. (Congresso em Foco/Rodolfo Torres)

Confira abaixo a íntegra da Nota Pública da CONAMP

NOTA PÚBLICA

A Diretoria da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade representativa dos Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, manifesta seu integral apoio à Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, reconhecendo a correta e imediata posição assumida por ambas, diante da repercussão dos fatos relativos à prisão do senhor Daniel Dantas, quando de operação executada pela Polícia Federal, ao apoiarem publicamente a defesa intransigente da correta atuação institucional desenvolvida por seus ilustres associados, o Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.

Condutas como esta engrandecem e dignificam as entidades, que de forma inflexível exigem o integral cumprimento das garantias e prerrogativas constitucionais postas a seus membros, para atuarem em defesa da sociedade brasileira, razão pela qual a CONAMP apóia e ratifica integralmente as notas públicas expedidas pela ANPR e AJUFE, bem como se solidariza com o Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.

Brasília, 12 de julho de 2008

JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente