Ato secreto é crime, afirma procurador

Folha Online

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, declarou ontem que os funcionários do Senado que impediram a publicação de atos administrativos cometeram crime de improbidade.

Como punição, a lei prevê o ressarcimento dos danos, a perda de bens, a cassação dos direitos políticos e a detenção de seis a dez meses.

Segundo Marsico, até então se sabia apenas que existiam atos secretos, o que poderia gerar punição administrativa. Mas a informação de que os atos não eram publicados de propósito também demonstrou que existiu crime: "Isso porque havia uma ordem para não publicar".

O Colégio de Presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota para manifestar "indignação e perplexidade" em face dos escândalos envolvendo o Senado. A nota repudia o discurso de José Sarney, "quando procurou eximir-se de responsabilidades".

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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