Ausência de Nutricionista deixa município de RO pendente no relatório da CGU

 

Controladoria Geral da União divulgou hoje (01) na Íntegra relatórios de fiscalização do 24º sorteio de municípios, realizado em 24/07/2007 em vários municípios brasileiros. 

MUNICÍPIO PARAENSE LIDERA IRREGULARIDADES

O município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará, foi um dos campeões de irregularidades na 24ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, realizado pela Controladoria-Geral da União. No município, os fiscais da CGU analisaram 31 processos licitatórios realizados em 2006 e encontraram indícios de fraude em todos eles. Em um dos casos, uma empresa que tem como atividade principal o comércio de móveis venceu uma licitação para construção de um posto de saúde, na localidade de Nova América, ao preço de R$ 98,9 mil. 

Além disso, a empresa vencedora, L. O. C. Morais Comércio e Serviços, é de propriedade do irmão de um membro da Comissão de Licitação condutora do processo e atual secretário de Infra-estrutura do município; o posto foi construído em desacordo com o projeto arquitetônico aprovado e apesar de concluído há mais de um ano não havia entrado em funcionamento até a época da fiscalização. 

As demais licitações analisadas apresentavam ainda, entre muitos outros indícios de fraude, ausência de processo formal autuado, protocolado e numerado; ausência de autorização/justificativa; ausência de comprovante de publicação do edital; ausência de documentos de habilitação; ausência de estimativa de preço para enquadramento na modalidade adequada; propostas não rubricadas pelos licitantes e sobreposição de datas de abertura de propostas. 

Ainda em 2006, a prefeitura adquiriu R$ 270,8 mil em alimentos “in natura” sem processo licitatório ou de dispensa de licitação; comprou medicamentos com preços superiores em até 391% aos do banco de preços do Ministério da Saúde; incluiu 95 servidores municipais com salários de até R$ 1,3 mil entre os beneficiários do Bolsa Família; e mantém um motorista não habilitado dirigindo o ônibus escolar de placa JTP 8345. A administração municipal não apresentou justificativa para nenhum dos problemas constatados. 

RONDÔNIA 

O Município de Nova União (RO) fez parte do 24º sorteio da Controladoria da União (Clique aqui) e que de acordo com o relatório, também apresentou algumas irregularidades, na época da inspeção realizada pelos técnicos da CGU. Dentre as várias pendências justificadas pela prefeitura e não acatadas, conforme consta do documento disponível na no site da CGU, está a ausência de Nutricionista no Município, conforme dispõe o art. 14 da RESOLUÇÃO/FNDE/DC/Nº 32 de 10 de agosto de 2006, que diz: 

"Art. 14 O cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será elaborado por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do programa, com o acompanhamento do CAE, e ser programado, de modo a suprir, no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos das creches e escolas indígenas e das localizadas em áreas remanescentes de quilombos, e 15% (quinze por cento) para os demais alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental, durante sua permanência em sala de
aula."

FISCALIZAÇÃO CHEGOU A 1.341 MUNICÍPIOS BRASILEIROS 

Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 25º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões. 

Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU (www.cgu.gov.br). Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas. 

Fonte: Gentedeopiniao com informações da CGU