Terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 - 22h13
Marco Antonio Soalheiro
Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (17) que a decisão da Corte de confirmar as cassações dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, deixa uma lição para os políticos brasileiros.
Não basta ganhar uma eleição. Tem que ganhar limpamente com respeito às normas legais e constitucionais. Somos acusados de promover o terceiro turno, mas a democracia tem regras a serem observadas, disse.
Britto acredita que Cunha Lima deverá ser destituído do cargo amanhã (18), uma vez que o TSE enviará ainda na noite de hoje, por fax, o comunicado da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e à Assembléia Legislativa. A posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB), ficaria condicionada ao agendamento pela Assembléia Legislativa.
O presidente do TSE também informou que o mandado de segurança impetrado pela defesa para que Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, se mantenham no cargo até a publicação do acórdão no Diário da Justiça não será analisado na sessão de hoje. O ministro, entretanto, pode decidir monocraticamente , em seu gabinete, mas não garantiu que assim o fará.
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação