Quarta-feira, 19 de julho de 2023 - 16h05
A ministra da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta terça-feira (18/7), mais de
2 mil novas vagas para órgãos do poder Executivo Federal. Deste montante,
apenas 50 cargos foram destinados para a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA). A autarquia alega que está à beira do colapso devido à
escassez de servidores para o desempenho de suas atividades.
Desde a implantação da Lei nº
10.871, em maio de 2004, que resultou em uma redução de mais de 50% no número
de servidores de seu quadro permanente ao longo dos anos, a agência tem
enfrentado dificuldades para cumprir suas atribuições, comprometendo a fiscalização
e a análise de produtos essenciais à saúde da população.
De acordo com dados do Sindicato
Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), em
junho de 2005, a ANVISA contava com cerca de 3.000 trabalhadores entre empregados
e servidores redistribuídos. Atualmente, esse número foi reduzido para 1.368
vagas, deixando uma lacuna significativa no quadro de pessoal. Como resultado,
os servidores remanescentes encontram-se sobrecarregados.
O setor mais afetado é o das
Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados (CVPAFs). Os pontos são compostos, majoritariamente, por
servidores do Quadro Específico, que passaram de 1300 servidores para menos de
300. Sendo concedidas as aposentadorias dos servidores do Quadro Específico, os
cargos são extintos por força de lei. “Esse fato impacta significativamente na
redução dos servidores, na medida em que não há criação de novas vagas na mesma
proporção. Em 2020 foram concedidas 41 aposentadorias. Atualmente, cerca de 245
servidores já poderiam se aposentar”, afirma a agência reguladora em relatório
oficial. Ou seja, quase metade da força de trabalho da ANVISA não existe mais.
E as demandas multiplicaram nestes últimos 20 anos. Pandemia, novos portos e
aeroportos e incremento na movimentação de pessoas, comércio e produtos de
saúde.
“A ANVISA desempenha um papel
crucial na proteção da saúde pública e na garantia de condições sanitárias
adequadas. É fundamental que o governo e as autoridades competentes reconheçam
a importância de investir em pessoal qualificado e suficiente para que a
agência possa desempenhar suas funções de forma efetiva. Apenas 50 servidores
não resolve”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
Ele enfatiza que planos
emergenciais e paliativos não são suficientes para reverter a situação atual,
já que, “depois da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ANVISA é a que mais
sofre com o sucateamento”.
Informações erradas, divulgadas por
uma associação sem legitimidade sindical, alegou que a defasagem na ANVISA era
de apenas 9%, quando, na verdade, corresponde a quase 50% do quadro de
servidores. Isso se deu devido a um cálculo que considera apenas os cargos
novos da lei 10871 de 2004. “O correto é examinar os números a partir do quadro
permanente, desde 1999, e o crescimento das atividades alvo da Vigilância
Sanitária nos últimos 24vanos”, explica o Sinagências.
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