Aprovação da MP ajudará a criar uma ‘cultura de proteção de dados’, afirma advogada

Claudia Leone

O prazo está cada vez mais curto para o Congresso Nacional. A votação da Medida Provisória ( MP 869/2018 ), que assegura a existência da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), está prevista para ocorrer até o dia 4 de abril. Mas, até o momento, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisa-la. Ainda que a votação da MP seja prorrogada, é essencial que as empresas estejam atentas diante das novas estruturações e alterações impostas para a proteção e tratamento de dados.

Para Ana Carolina Moreira Cesar, sócia e especialista na área de Tech Transactions da Daniel Advogados, “a conversão da MP em Lei é fundamental diante da criação do órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, promovendo o avanço da cultura de proteção de dados. Ainda de acordo com a especialista, cabe ao advogado acompanhar as constantes mudanças, inclusive pelas emendas propostas, ao mesmo tempo em que já estão em andamento as recomendações em projetos de adequação. “Ainda que haja incerteza com relação ao texto final e aprovação da MP, é fundamental que as empresas estejam devidamente preparadas para cumprirem o prazo de adequação quando a LGPD passar a produzir seus efeitos. Precisamos acompanhar e estar atentos ao que vem a seguir”, acrescenta.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Após uma semana de atuação, desintrusão na Terra Indígena Munduruku impõe R$ 32 milhões de prejuízo ao garimpo ilegal

A primeira semana da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku (OD-TIMU), localizada no estado do Pará, já trouxe R$ 32 milhões de prejuíz

CEO do Grupo Rovema, Adélio Barofaldi, marca presença na Fenatran 2024 - maior feira de Transporte e Logística da América Latina

O CEO do Grupo Rovema, Adélio Barofaldi, esteve presente na Fenatran 2024, a principal feira de transporte rodoviário de cargas e logística da Améri

Biolab anuncia Camila Clemes como Diretora de Gente e Gestão

Em uma abordagem mais estratégica e abrangente, a área de Recursos Humanos da Biolab Farmacêutica passa a se chamar Gente e Gestão, agora sob comand

Em decisão inédita, Governo Federal aprova primeira concessão rodoviária no estado de Rondônia: leilão da BR-364 será em fevereiro

A primeira concessão de uma rodovia federal no estado de Rondônia está mais perto de se tornar realidade. A proposta de transferência da BR-364/RO p