Quarta-feira, 10 de abril de 2024 - 14h26
A Câmara
dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2.796/2021,
que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida
segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A
ministra da Cultura Margareth Menezes destaca o potencial dos games para a
cultura e economia do país, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da
Pasta.
“O setor
de games é um dos que mais crescem no país e no mundo, cerca de 75% dos
brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é
fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o
ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia,
cultura e produtos audiovisuais”, afirma a chefe da Cultura.
O PL
prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando
disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos
brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos
eletrônicos e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz
definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos
jogos eletrônicos.
Games
como produtos audiovisuais
A questão tributária também foi abordada no PL, que inclui um novo artigo na
Lei do Audiovisual, oferecendo um incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto
de Renda, um abatimento de 70% do imposto devido nas remessas ao exterior
relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos - desde que
invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros
independentes.
O marco
legal dos jogos eletrônicos traz a possibilidade de incluir os games como
alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de
aprendizagem. Tratando ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de
grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as
legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.
Nesta
gestão do MinC foi criada de forma inédita a Coordenação de Games dentro da
Secretaria de Audiovisual (SAV), que mantem o foco no desenvolvimento de
políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer
audiovisual.
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