CNC debate enfrentamento dos dilemas que limitam setor aéreo na Amazônia Legal

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, se reuniu na manhã desta quarta-feira (24), em Brasília, com o senador Alan Rick (União/AC) e os presidentes das federações do comércio de bens, serviços e turismo dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A pauta do encontro foi o enfrentamento dos principais problemas do setor aéreo na região, que corresponde a 59% do território brasileiro, e as principais demandas da aviação regional e nacional, com o objetivo de fomentar a integração e operacionalização de voos regionais no País.

Na missão de atender melhor os anseios da população brasileira, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) firmou apoio ao senador Rick, que propõe por meio do Projeto de Lei 4388/2023 utilizar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição de querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.

A meta é promover o desenvolvimento econômico da região que contempla os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso, frequentemente limitado por desafios logísticos como acesso precário à infraestrutura de transporte como rodovias e transporte aéreo.

Na abertura da reunião, o presidente da CNC lembrou que a malha aérea no Brasil sofreu recessão após a pandemia da Covid-19 e que a região amazônica foi extremamente atingida. Observou ainda que a Amazônia Legal tem a maior área de fronteiras internacionais e que a Confederação foca atender os interesses dos empresários e da população, que sofre com a alta dos preços das passagens aéreas e com a inexistências de trechos regionais, que fazem fronteira.

José Roberto Tadros exemplificou situações de voos que prejudicam o turismo e o desenvolvimento econômico, com escalas em estados distantes para chegar a regiões fronteiriças. “Queremos desenvolver o turismo brasileiro e integrar as promissoras regiões do país com passagens mais baratas. Quando o passageiro vai para Brasília, pega o avião em Cuiabá e tem que ir para São Paulo. Os viajantes de Porto Alegre reclamam e de Florianópolis, pois, para irem de um estado a outro, precisam ir para São Paulo, explicou”.

O senador Rick destacou a necessidade de atenção para garantir o desenvolvimento dos estados da Amazônia legal, com capacidade para atender o fluxo do transporte aéreo do País, com passagens mais baratas, maior oferta de voos e com uma política menos burocrática para o seguimento.

Situação econômica da população

O vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos, atentou para a situação econômica da população que mora na floresta amazônica e vive em condições difíceis por falta de infraestrutura e de acesso rodoviário suficiente na região.

“O interior das nossas cidades não tem absolutamente nenhuma estrutura para dar uma condição digna de vida para essas pessoas. Infelizmente, o acesso rodoviário à nossa região é muito precário. Por exemplo, do segundo município nosso, estamos a 600 e poucos quilômetros de Rio Branco. Hoje, por estrada, deve durar umas 15, 18 horas de viagem devido à precariedade do asfalto da estrada.”

Leandro também enfatizou a alta dos preços das passagens aéreas após o período pandêmico. “Depois da pandemia, reduziram a frota das aeronaves de todas as companhias aéreas, os preços triplicaram, e as empresas ainda dizem que estão com prejuízo. É uma situação muito complicada que precisamos enfrentar e ter uma interferência política muito forte para reverter a situação.”

Ainda na reunião, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, apresentou uma avaliação do setor aéreo brasileiro e como é possível garantir o seu dinamismo a preços menores.

Tavares elencou as propostas da CNC para o setor, que são: direcionamentos legais para indenizações, sanções e penalidades; garantia da livre definição de rotas e preços;​ isenção das tarifas aeroportuárias; direcionamento dos recursos públicos a fim de fomentar a agenda de concessões aeroportuárias, atraindo investimentos e gestão privada para os aeroportos regionais; liberalização da cabotagem a empresas estrangeiras de qualquer nacionalidade e para operar em todo o território nacional; e fim da paridade de preços internacionais para o QAV.