O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva - SEISP, recebeu crédito extraordinário de R$ 86,3 milhões para a promoção de ações de acesso à água em escolas públicas rurais na Região Norte, muitas delas localizadas em aldeias indígenas. A ação é emergencial e voltada para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Sete contratos de repasse, um para cada estado da região (Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), serão possibilitados com a liberação dos recursos. A Caixa Econômica Federal será responsável pelos repasses dos investimentos da União.
"Esse é o maior projeto que um Governo já propôs para levar água potável às escolas da Região Norte. São 2.300 escolas, o que permite universalizar o acesso e levar água para todas as crianças", afirma Neusa Kempfer, diretora de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania.
Os recursos foram garantidos a partir da Medida Provisória 1.001/2020. O texto abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, de acordo com o Eixo Social do Plano Plurianual 2020-2023, voltado para a ampliação do acesso à água de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos 378 municípios da Região Norte elencados para atuação do Plano, 213 apresentam demanda por água em 2.274 escolas na zona rural. Todas serão atendidas pelo projeto inédito em quantidade de escolas do Governo Federal.
O objetivo da verba é, por meio dos contratos de repasse, que os estados possam contratar a instalação de sistemas de captação e armazenamento de água para a reserva de água visando ao consumo humano em ambiente escolar. Isso inclui serviços de mobilização, seleção e capacitação de beneficiários para manejo dos sistemas de captação e armazenamento e gestão de recursos hídricos armazenados conforme o uso a que estas se destinam.
"É uma ação inédita, em função da complexidade e do desafio de universalizar o acesso à água na região. É um grande desafio aos setes governadores da Região Norte apoiados pelo Governo Federal", destacou a diretora Kempfer. A logística e os custos para viabilização de alternativas para promoção do acesso a água, considerando as especificidades do bioma da Amazônia, também são considerados desafios do projeto.
Das escolas que serão beneficiadas, 2.120 têm telhado de telha, 83 são de telhado de madeira e palha, 41 do tipo amianto e 30 tem tipo não informado. O Pará será o estado com mais escolas beneficiadas: 825, seguido por Amazonas, com 761, e Acre com 562 escolas.
Croquis retratam projetos de captação de água previstos para escolas com diferentes tipos de telhado |
Cisternas
O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. A iniciativa beneficia famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem necessariamente estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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