Busato chama decisão do conselho de 'fora da realidade'

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autorizou nesta segunda-feira o recebimento de gratificações por procuradores e promotores públicos, o que resultaria em recebimentos acima do teto do funcionalismo público estadual, de R$ 22 mil. Para Busato, a decisão do conselho foi "escancarada e fora da realidade". "É lamentável a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, tão lamentável que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal, na forma de ajuizamento de uma ação direta de inconstiucionalidade", disse Busato em nota. Depois da sessão de hoje do CNMP, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anulá-la. Antonio Fernando, que também é presidente do conselho, votou contra a decisão, mas foi vencido por sete votos a cinco.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r