Cade condena cartel das vitaminas

Henrique Gomes Batista, Agência O Globo BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira e por unanimidade, os laboratórios Roche, Basf e Aventis por combinação de preços e prática desleal à concorrência no mercado de vitaminas. Segundo a presidente do órgão, Elizabeth Farina, estudos apontam que o cartel pode ter causado prejuízo de US$ 183 milhões, entre 1994 e 1999, quando o Brasil importava 100% dos complexos vitamínicos vendidos no país. Juntas, as empresas foram multadas em R$ 17,7 milhões. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência _ do qual fazem parte ainda as secretarias de Direito Econômico (MInistério da Justiça) e de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda) _ deu início às investigações em 1999, quando os laboratórios foram acusados de formação de cartel nos Estados Unidos e começou o processo administrativo americano. As empresas _ que juntas representam 75% do mercado mundial de vitaminas _ passaram, então, a ser alvos de investigação em vários países onde atuam, nos quais também foi verificada prática desleal à concorrência. Os EUA e a União Européia também já as condenaram. Na leitura de seu voto, Elizabeth Farina afirmou que estudos elaborados para auxiliar o processo chegaram à conclusão de que o Brasil, entre 1994 e 1999, importava todos os complexos vitamínicos vendidos no mercado doméstico. Isso representou gastos de US$ 665 milhões. Roche, Basf e Aventis tinham uma combinação de preços, o que elevou o valor de importação em até 38%. Com base nas distorções encontradas, o Cade acredita que houve uma despesa adicional _ portanto, prejuízo ao consumidor brasileiro _ de US$ 183 milhões. De acordo com a participação de mercado de cada um dos laboratórios, o relator do processo, conselheiro Ricardo Cuevas, determinou a multa a ser paga. À Roche coube a maior parte: R$ 12,120 milhões. A Basf terá que pagar R$ 4,726 milhões e a Aventis, R$ 847 mil. Encerrado este processo administrativo, as empresas podem recorrer à Justiça comum.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r