Câmara ignora projeto que torna inelegível quem renuncia ao mandato

Evandro Éboli - Agência O Globo BRASÍLIA - Está pronto há cinco anos para ir a votação no plenário da Câmara projeto do deputado Orlando Desconsi (PT-RS) que, se aprovado, pode mudar o destino dos deputados acusados de envolvimento em escândalos e que renunciam ao mandato para fugir do risco de cassação e da perda de direitos políticos. A proposta torna inelegível quem agir dessa forma e já foi aprovada em todas as comissões. O texto está dormindo na presidência da Câmara desde o dia 12 de dezembro de 2001. Por falta de vontade politica, não foi votado até hoje. Pelo texto, o deputado envolvido em atos ilícitos e que renunciar ao mandato para escapar da cassação por quebra de decoro parlamentar fica inelegível para a eleição subseqüente e durante oito anos após o término da legislatura. Se o projeto já tivesse sido aprovado e se tornado lei, não poderiam ser candidatos à reeleição este ano, por exemplo, Valdemar Costa Neto (PL-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR), que renunciaram aos mandatos para fugir do Conselho de Ética. Os três estavam envolvidos no valerioduto. Atualmente, com a renúncia, o processo nem é instaurado no Conselho e o parlamentar pode concorrer na eleição seguinte. Orlando Desconsi diz que tentou várias vezes incluir o projeto na pauta e, no início da legislatura que começou em 2003, chegou a conversar com o então presidente da Câmara, seu colega de partido João Paulo Cunha (PT-SP), mas a proposta não andou. Desconsi disse ter conversado também com os líderes dos demais partidos da base do governo e da oposição, mas sem sucesso. Para o deputado, o que ocorre é uma "farra de renúncias". - Agora, com a revelação de todos esses escândalos, é fácil de entender por que foi tão difícil, e continua sendo, aprovar o projeto. O espírito corporativo fala mais alto - afirma. Apesar de toda a dificuldade, o petista acha que o momento de aprovar a proposta é agora. Ele lembra que a Câmara só aprovou, ano passado, a redução do período de recesso e o fim do pagamento de salário extra em convocação extraordinária porque o Congresso Nacional estava "sob a pressão da sociedade". - O momento ideal talvez seja agora, nesse momento pré-eleitoral. Ainda que tenha deputados de quase todos os partidos envolvidos nessas confusões todas que estamos vendo. Uma nova leva de renúncias é esperada na Câmara com a aprovação do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, que denunciou 72 parlamentares. O deputado Coriolano Sales (PFL-BA), envolvido no esquema, foi o primeiro a renunciar ao mandato. Até semana que vem, outros deputados devem fazer o mesmo. Desconsi vai propor ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que inclua seu projeto urgentemente na pauta de votações da Câmara, apesar das medidas provisórias que estão trancando a pauta. - É dever da Câmara e do Senado livrar e deixar longe dos cargos públicos os maus políticos que se utilizam dos mandatos para a corrupção - afirma.

Sábado, 28 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r