Câmara: medidas para acelerar processos de cassação

Evandro Eboli (Agência O Globo) BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta terça-feira que a Mesa Diretora tomou duas decisões para acelerar as votações dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os 69 deputados citados no relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas. Aldo disse que foi aprovada, por unanimidade, a alteração do prazo para apresentação de defesa na Corregedoria, que deixa de ser de cinco sessões em plenário e passa a ser de cinco dias úteis. Outra medida anunciada foi a da notificação dos parlamentares por edital, esgotada a tentativa de notificação pessoal. No caso dos sanguessugas, a Mesa Diretora estabeleceu que, se até a próxima sexta-feira os 69 deputados não forem notificados pessoalmente, a partir da semana que vem será publicado edital estabelecendo cinco dias para apresentação de defesa. Aldo afirmou que as alterações não prejudicam o amplo direito de defesa do parlamentar acusado. - Estamos substituindo as cinco sessões do plenário, que ocorreriam em uma semana (em caso de funcionamento normal do Congresso), por cinco dias úteis. Ou seja, não está prejudicado o amplo direito de defesa do parlamentar - disse Aldo Rebelo. O presidente da Câmara disse acreditar que os processos contra os sanguessugas serão julgados no mais breve espaço de tempo, respeitado o direito de defesa. - Não nos interessa arrastar esses processos. Queremos que eles andem da forma mais rápida possível. Quanto mais cedo começarmos, mais rápido irá acabar - disse. Na avaliação do presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), vários processos serão concluídos até o fim do ano, mas nenhum deles antes das eleições. Izar (PTB-SP) também lembrou que as alterações só podem ser efetivadas após a votação de projeto de resolução no plenário da Câmara - a próxima sessão deliberativa está marcada para 4 de setembro. Nesta segunda-feira, PPS, PV e PSOL decidiram entrar diretamente no Conselho de Ética com representação contra os deputados acusados. Em nota divulgada pelo PPS, os presidentes dos três partidos informam que vão assinar nesta terça a representação e devem encaminhar o pedido de abertura de processo ao Conselho de Ética na quarta-feira.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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