Camata diz que STF está ocupando o vácuo deixado pelo Legislativo

Ao comentar, nesta quarta-feira (27), a ação em exame no Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou que aquela corte está "usurpando uma função" que seria do Senado Federal, em razão do "vácuo" deixado pelo Legislativo.

Camata disse que, se os senadores tivessem aprovado proposição de sua autoria estabelecendo a necessidade de autorização prévia do Senado para a criação de unidades federais de conservação da natureza (PEC 86/03), a discussão sobre a delimitação da reserva não precisaria ter chegado ao Judiciário. Ele salientou que o Senado representa os estados e que, por isso, tal assunto deveria ser necessariamente debatido pela instituição.

- É impressionante como deixamos esse vácuo legislativo, esse buraco na legislação, ficando de fora de uma decisão que deveria ser do Senado - lamentou.

O parlamentar sugeriu ainda que o Regimento Interno do Senado seja alterado para que a ordem do dia comece às 14h, e não mais às 16h, de modo que primeiramente sejam votadas as proposições em pauta e, só depois, tenham lugar ospronunciamentos dos senadores.

- Nossa função principal é legislar, não fazer discurso. Eles são importantes, mas não resolvem o problema - alertou.

Fonte: Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Sábado, 19 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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