Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

CCJ aprova endurecimento de punições a advogados antiéticos


Agência O Globo BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que torna mais rigorosas as punições a advogados envolvidos em faltas ético-disciplinares graves. De acordo com a proposta, esses casos passarão a ser julgados diretamente pelos conselheiros da OAB, em vez de pelas seccionais da entidade. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado. O presidente da OAB, Roberto Busato, defende que a mudança servirá de instrumento para coibir a "contaminação" de advogados pelo crime, a exemplo do que acontece recorrentemente com aqueles que defendem integrantes do crime organizado. A CPI do tráfico de armas vivenciou episódios em que advogados de comandantes do PCC teriam informado presos sobre a transferência de bandidos, resultando na articulação do grupo. No relatório final da CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu, inclusive, que advogados pagos pelo crime organizado sejam processados por receptação qualificada. O deputado fez ainda um projeto específico para tornar obrigatória a revista dos advogados, por meio de detector de metais, antes da visita aos presos. Com o projeto da OAB, as punições tendem a ser mais rápidas, já que essas ações (de responsabilização de advogados por faltas éticas) perderiam o prazo de suspensão preventiva do advogado por 90 dias -como ocorre hoje- e passariam a durar até o final do julgamento do denunciado. - Passaríamos a contar com a segurança de que o mal profissional ficará afastado da advocacia até que a Ordem apure em definitivo a sua culpabilidade - disse Busato.

Gente de OpiniãoTerça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)