CCJ da Câmara marca reunião para discutir PEC das Diretas

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se comprometeu a marcar para a próxima terça-feira (13) uma reunião extraordinária para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que ficou conhecida como PEC das Diretas. A data foi fechada hoje (6) em acordo com os deputados dos partidos de oposição ao governo, entre eles a Rede, PSOL, PT e PCdoB.

Há três semanas, quando a PEC foi retirada da pauta de votação da CCJ, a oposição tem obstruído os trabalhos da comissão com a apresentação de diversos requerimentos. Os oposicionistas afirmaram que só deixariam de impedir a votação de outros projetos se a PEC das Diretas fosse reintroduzida na pauta.

Uma proposta com o mesmo teor foi aprovada na CCJ do Senado na última semana. Na Câmara, no entanto, a proposta vem enfrentando dificuldades para ser analisada pelos deputados.

Pelo acordo fechado hoje, Rodrigo Pacheco se comprometeu a marcar reunião extraordinária para discutir unicamente a PEC se os deputados desobstruírem as reuniões destinadas a discutir as outras pautas da comissão. A proposta foi aceita pelos oposicionistas, mas os deputados da base aliada ao governo não se comprometeram a comparecer à reunião nem evitar possível obstrução.

Eleições diretas

A proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, especialmente após a divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente por via indireta, em uma eventual vacância do cargo. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições pelo Parlamento, caso a vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade das matérias legislativas que tramitam na Casa e a admissibilidade das propostas de Emenda à Constituição. A CCJ da Câmara tem atualmente mais de 7 mil projetos aguardando análise dos membros.