Cidadãos e empresas são reféns de excesso de normas

Patrícia Duarte, Chico de Gois e Isabel Braga - Agência O Globo BRASÍLIA - Em plena ditadura militar, um ambicioso plano de desburocratização, lançado em 1979 pelo então ministro extraordinário Hélio Beltrão, prometia reduzir entraves que atrapalham a vida dos cidadãos e das empresas. Mesmo com as facilidades da tecnologia, 28 anos depois, a burocracia no Brasil ainda é gigantesca, exigindo absurdos das pessoas. Ou impõe uma verdadeira maratona a empreendedores, que levam mais de dois meses, em média, para abrir uma empresa. Mesmo o ambicioso Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal empaca, em alguns casos, na burocracia. A edição deste domingo do jornal O Globo acompanha as dificuldades de empresas e cidadãos para contornar as barreiras dos papéis, carimbos, taxas e filas. Pesquisa do Sebrae mostra, por exemplo, que a abertura de uma empresa demora, no Rio, cerca de cem dias. Na média geral do país, são necessários 70 dias. Até conseguir pôr em ordem uma empresa, com CNPJ e todos os outros documentos, o empresário tem de investir, em primeiro lugar, na compra ou aluguel do imóvel e na estrutura (como móveis e máquinas). Isso pode significar investimentos significativos. Enquanto fica quase quatro meses parado, até que sua empresa exista de verdade, sob o ponto de vista legal, ele corre riscos de não conseguir se estabelecer. Depois de tudo legalizado, começa outra maratona para manter em dia o pagamento de inúmeras taxas, impostos e contribuições cobrados de todos os níveis de poder. Por isso, avalia o Sebrae, há dez milhões de empresas informais no país, na sua grande maioria de pequeno porte. Os reflexos negativos da burocracia corroem a percepção de competitividade que o Brasil tem em relação ao mundo. A montanha de procedimentos exigidos para os investidores, mais uma vez, pesou bastante no levantamento feito pelo Relatório de Competitividade Mundial, do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Gerencial, que divulgou pesquisa na semana passada na qual mostra que o país caiu da 44ª para a 49ª posição no ranking dos países mais competitivos de 2007. Na lista, com 55 países, o Brasil só tem desempenho superior a África do Sul, Argentina, Polônia, Croácia, Indonésia e a Venezuela. No segmento legislação de negócios, termômetro da burocracia, o país está na 50ª posição. O presidente do Instituto Hélio Beltrão (IHB), advogado José Piquet Carneiro, afirma que algumas conquistas do Plano Nacional de Desburocratização, lançado em 1979 pelo então ministro extraordinário Hélio Beltrão, foram institucionalizadas, houve avanços pontuais, mas também recuos que prejudicam a vida de cidadãos e empresários. O governo Lula está tentando dar um novo impulso ao antigo programa, rebatizado em 2005 como Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Um dos projetos propõe a inversão do ônus da prova, que na prática proibiria qualquer órgão público de exigir do cidadão ou empresa certidão ou documento cujo teor está no banco de dados da União.

Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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