CNJ libera penduricalho aos juízes do Rio

Gente de Opinião

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que o pagamento de adicional no salário aos juízes do Rio por audiências de custódia será retomado. Um dos votos favoráveis foi da presidente do Supremo e do colegiado, ministra Carmén Lúcia. O benefício garante R$ 9,6 mil aos juízes por mês e custa cerca de R$ 50 milhões ao ano para os cofres públicos, de acordo com valores enviados à Coluna do Estadão.

A audiência de custódia faz parte das atribuições dos juízes. Todo preso em flagrante deve ser levado à presença do juiz para que avalie a legalidade e a necessidade de manter a prisão.

Além de Cármen Lúcia, outros nove votaram a favor - apenas dois votaram contra.

Falta definir se o dinheiro ficará dentro do teto constitucional, sem gasto extra da folha ou fora do teto.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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