Comissão do Congresso aprova reajuste do mínimo até 2023

Maria Fernanda Blaser - Agência O Globo BRASÍLIA - A Comissão Mista de Valorização do Salário-Mínimo aprovou o projeto de lei que cria critérios de reajuste para o piso nacional até 2023. O projeto antecipa o reajuste do salário mínimo em um mês a cada ano, chegando ao janeiro, em 2010. Com isso, já em 2008, a correção será paga em março. Pelo projeto, o mínimo será reajustado pela variação da inflação medida pelo INPC em 12 meses, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores a partir de 2008. A proposta também antecipa a data de reajuste para janeiro. Cálculos do consultor previdenciário Newton Conde mostram que se o INPC fechar em 3,5% em 2007, o piso nacional no próximo ano será de R$ 406,68. - Isso levando em consideração o crescimento de 3,7% do PIB no ano passado. Segundo o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é o relator do projeto, o parecer sobre a proposta foi aprovado por oito votos a seis. - Também foram aprovadas três emendas e amanhã será feita uma nova reunião para analisar outras duas. Uma das emendas aprovadas prevê que o PIB só será usado como critério de reajuste se a variação for positiva. Outra determina que as prefeituras que não pagarem, pelo menos, o mínimo para seus funcionários deixam de receber recursos do Governo federal. A comissão também criou um grupo de trabalho para avaliar a legislação em 2011. - As centrais sindicais, sindicatos patronais e o Governo farão parte desse grupo. Assim que a votação for encerrada nesta quarta-feira, o projeto pode ser encaminhado para votação no plenário do Senado. - Mas, a oposição vai apresentar recurso, então, a proposta ainda será apreciada na Câmara - disse o relator. O parecer sobre a proposta foi aprovado por oito a seis. Segundo o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), também foram aprovadas três emendas. Cerco aos gastos públicos O governo se articula para estender a estados e municípios os limites mais rígidos para gastos com a folha de pagamentos dos servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) - previstos no projeto de lei complementar n 1/2007, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta, que está em discussão em uma comissão especial da Câmara, é considerada a mais importante medida fiscal de longo prazo incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os 27 governadores são favoráveis à idéia, e os líderes do governo esperam que eles pressionem suas bancadas e ajudem a aprovar o projeto no Congresso.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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