CONTAS ABERTAS: Governo corta quase um terço da verba de políticas para mulheres

O Dia Internacional da Mulher é celebrado neste dia 8 de março. A data representa a luta das mulheres por direitos políticos, civis e sociais igualitários. Apesar da crescente onda mundial de iniciativas nesse sentido, os recursos federais para o programa de promoção de políticas para mulheres caiu em quase um terço no ano passado.

Levantamento da Contas Abertas mostra que apenas R$ 59,1 milhões foram destinados pelo governo federal para o programa orçamentário denominado “Política Para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” em 2017. O montante é 32,5% menor do que os R$ 87,5 milhões desembolsados em 2016. Os valores estão atualizados pelo IPCA do período.

Os valores destinados para o programa, que incluem os restos a pagar, envolvem o Ministério da Justiça, a extinta Secretaria de Políticas para Mulheres, a Presidência da República e o atual Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pelo governo Temer.

O programa tem o objetivo de dar apoio técnico e financeiro para a criação e o fortalecimento de organismos institucionais de políticas para as mulheres nos Estados e municípios visando o incentivo aos mecanismos de gênero nos Órgãos Públicos Federais, o fomento às iniciativas voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e a consolidação dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulhere.

Além disso, são incentivadas iniciativas de promoção da autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades e atendimento nacional e internacional às mulheres em situação de vulnerabilidade por meio da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.

No entanto, o corte atingiu em cheio essas ações. A rubrica de “atendimento das mulheres em situação de violência”, por exemplo, recebeu apenas 16% menos recursos em 2017 quando comparada com 2016. O montante destinado à iniciativa saiu de R$ 22,1 milhões para R$ 18,7 milhões.

Já a ação de promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres viu os recursos caírem pela metade. No ano passado, R$ 3,4 milhões foram aplicados na iniciativa, contra R$ 6,8 milhões de 2016. A publicidade de utilidade pública para as políticas para mulheres também teve queda significativa: apenas R$ 231,8 mil foram desembolsados em 2017. O montante atingiu R$ 6,3 milhões no ano anterior.

Disque 180

Dentre as iniciativas do programa, a única que teve acréscimo de verba foi a Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180. Cerca de R$ 32,4 milhões foram destinados para a iniciativa em 2017. O valor atingiu R$ 30,2 milhões no exercício de 2016.

O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita).

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

Em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.  

Nada a comemorar

Com a diminuição de recursos federais para políticas de igualdade, as mulheres não têm muito o que comemorar hoje.  Dados divulgados pelo Monitor da Violência, parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que o Brasil permanece como uma das nações mais violentas do mundo para as mulheres.

As estatísticas mostram que 4.473 mulheres foram vítimas de homicídio em 2017, um crescimento de 6,5% em relação a 2016, quando 4.201 mulheres foram assassinadas. Isso significa que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino. Para que o leitor tenha ideia do que isso representa, se considerarmos o último relatório da Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países.

O levantamento também inclui dados sobre feminicídios e revela que foram registrados 946 casos no país ano passado, aumento de 16,5% em relação a 2016. Neste caso, o aumento é uma notícia positiva, pois indica que os estados estão se empenhando em aprimorar os registros deste crime. Mas é evidente que ainda há subnotificação.

Outro lado

O Ministério das Mulheres não respondeu até o fechamento da reportagem.

Fonte: Contas Abertas