Cooperativas apresentam proposta à ANTT

O gerente de Capacitação do SESCOOP-RO participa, em Brasília, do treinamento pela ANTT sobre a nova regulamentação da Lei nº 11.442/2007

Uma proposta de redação para o artigo 6º da resolução colocada sob consulta pública pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na qual prevê a preservação das características do modelo cooperativo do Ramo de Transporte de Carga, foi consolidada em reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte – Segmento Cargas.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, disse que são importantes as discussões para a criação de uma base conceitual clara que servirá de subsídio às negociações com o governo. "Tivemos uma mudança na estrutura do estado. Temos um governo mais técnico do que político e, por isso, vamos avançar nas negociações do setor, assim como já avançamos em outros ramos", disse Freitas.

"Pedágio" e o Imposto de Renda

Jose Acácio Carneiro, representante nacional do Ramo Transporte, enfatizou que o grupo está buscando uma solução para o País na área de transporte de carga. "Por isso, temos convicção que vamos conquistar os nossos pleitos juntos ao governo".

Para Patricia Medeiros, da Gerência de Mercados da OCB que coordenou a reunião do Ramo Transporte, os trabalhos foram bem encaminhados e o grupo avançou em várias propostas em busca de soluções para os problemas que atingem o setor. Entre eles, o Vale Pedágio, o qual deve ser modernizado, a redução da base de cálculo de Imposto de Renda.

Treinamento
 
Para adaptarem-se às alterações introduzidas pela regulamentação da Lei 11.442/2007, que define o transporte rodoviário de cargas, reúnem-se, na capital federal, no dia 9 de março, executivos e diretores do setor Transporte. Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia (SESCOOP-RO) o gerente de Capacitação do SESCOOP-RO, Robson Fernando Batistão, participará do treinamento ministrado pela própria ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

O treinamento terá objetivo de capacitar as cooperativas de transporte na nova Resolução que regulamenta aquele diploma legal.

Antecipando-se ao encontro de Brasília, Fernando Batistão informa que as empresas  transportadoras, autônomos e cooperativas precisam recadastrar-se no RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas), que é gratuito e obrigatório, "e regulariza o exercício da atividade através da habilitação formal, disciplinamento  do mercado, identificação de parâmetros de participação no mercado; conhecimento do grau de competitividade e inibe a atuação de atravessadores não-qualificados".

Além disso, o gerente de Capacitação do SESCOOP-RO Fernando Batistão disse que os transportadores legalmente habilitados têm mais informações sobre a oferta de transporte; maior segurança ao contratar o transportador; redução de perdas e roubos de cargas, e redução de custos dos seguros".

FONTE: DeCom-OCB/SESCOOP-RO - roquevha@hotmail.com