Cumprimento rigoroso da Constituição dá estabilidade ao país

O presidente Michel Temer disse hoje (4) que no Brasil não se pode “combater pessoas, desmerecendo o país”. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, ele voltou a defender o cumprimento das determinações constitucionais e destacou a importância da liberdade de imprensa.

“O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais; quando as pessoas começam a desviar-se das determinações jurídicas, constitucionais, quando acham que podem criar o direito a partir da sua mente e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistemicamente, você começa a desorganizar a sociedade”, disse Temer em discurso durante a cerimônia de sanção da lei que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Temer ressaltou que prestigia a imprensa livre “por convicção pessoal” e a considera fundamental para o país. Ele também afirmou que considera a democracia o melhor dos regimes.

“A liberdade de informação permite as mais variadas críticas, e elas hão de verificar-se, porque elas dão também um norte para a conduta da própria sociedade. O que não se pode é combater pessoas,  desmerecendo o país. Você precisa tomar um cuidado extraordinário com esse fato”, disse.

Temer se declarou um “escravo” do texto constitucional e disse que a manutenção do ordenamento jurídico assegura o direito à informação.

“Eu acho que o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro. Portanto, toda vez que pratico um gesto governativo, tenho em mente o norte que me dá a Constituição Federal. Volto a dizer na convicção mais acentuada, mais profunda e correta de que a ordem jurídica é que estabelece as relações sociais, regula as relações sociais”, afirmou.

A Voz do Brasil, programa de rádio com mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculada pelas emissoras dentro do intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário do programa foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.