Defesa pede desbloqueio de bens de Lula

Advogados do ex-presidente enviam petição a Sergio Moro alegando impossibilidade de exercer o direito de defesa e violação às garantias constitucionais; a defesa sustenta ainda que, "mesmo após a declaração da extinção da punibilidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, em razão de seu falecimento, foi mantida indevidamente a constrição sobre os bens a ela pertencentes por força da meação"; o bloqueio de todos os bens e valores do réu impede que ele exerça o contraditório e a ampla defesa, e pode gerar a nulidade dos processos, argumenta a defesa

Brasil 247

Defesa pede desbloqueio de bens de Lula - Gente de Opinião

247 - Advogados do ex-presidente enviam petição a Sergio Moro alegando impossibilidade de exercer o direito de defesa e violação às garantias constitucionais. A defesa sustenta que Lula "não dispõe de qualquer valor atualmente para fazer frente às despesas necessárias à sua subsistência e de sua família".

O documento coloca também que, "mesmo após a declaração da extinção da punibilidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, em razão de seu falecimento, foi mantida indevidamente a constrição sobre os bens a ela pertencentes por força da meação".

O bloqueio de todos os bens e valores do réu impede que ele exerça o contraditório e a ampla defesa, e pode gerar a nulidade dos processos, argumenta a defesa.

Confira aqui a petição.

Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação