Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 - 06h04
"A base para que os Estados peçam esse apoio está
na Constituição, pela Garantia da Lei da Ordem" (Foto: rauljungmann.com.br)
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu a "base legal" para o envio das Forças Armadas aos presídios e penitenciárias brasileiros, ainda que sejam despreparadas para isso, "em caso de insuficiência e indisponibilidade" dos Estados garantirem a ordem e a segurança nacional.
Jungmann disse que a situação nas unidades prisionais faz com que tragédias como os massacres registrados até agora continuem acontecendo. O objetivo da ação das Forças Armadas, segundo ele, é fazer o que os militares não estão habituados a fazer, em sua rotina: varreduras e vistorias à procura de armas e outros objetos ilegais dentro das unidades.
Não há nada que as Forças Armadas venham a fazer nos presídios que não possa ser feito, melhor, pelas polícias militares e os agentes pentenciários, que são qualificados para isso e têm experiência. Bem ao contrários dos soldados, a maioria de pouco mais de 18 anos de idade, que farão esse trabalho nas prisões.
Jungmann ressaltou que as equipes serão destinadas, se o envio for pedido pelos governadores e secretários estaduais e na sequência autorizado pelo presidente Michel Temer (PMDB). O ministro destacou que as Forças Armadas tem plena especialidade para fazer esse tipo de varredura. "Caso haja necessidade para vistorias e varreduras nas instalações, existe especialidade e muita qualificação nas Forças Armadas", disse. O policiamento ostensivo ao redor dos presídios também pode ser executado, se assim for solicitado e autorizado, completou.
Fonte: Diário do Poder
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação