Deputados aprovam mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores

A comissão especial que analisa a reforma política manteve a proposta do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), de fixar mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e desembargadores federais indicados. Um destaque apresentado pelo PSDB procurava excluir esta parte do texto.

Hoje os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos. A nova regra valerá para todos os ministros do STF, do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas estaduais e municipais.

Valerá também para um terço dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um quinto dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Esses são indicados pelo Executivo entre advogados e integrantes do Ministério Público.

Contexto

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que falou em nome do partido, disse que a proposta de mandatos é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual”, afirmou.

Candido defendeu o texto, que segundo ele segue as melhores tendências existentes hoje no mundo. Ele disse que a medida tem apoio de juristas e de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e melhora o equilíbrio entre os poderes. “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.

Fonte: Agência Câmara Notícias'

Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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