Terça-feira, 20 de dezembro de 2016 - 19h03
(Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 20, que, apesar da mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de renegociação da dívida dos Estados, o poder para aprovar a ajuda ou não aos entes continua na mão do governo federal.
Meirelles também afirmou que as alterações não representam uma derrota para o governo federal e que o texto aprovado pela Câmara será analisado "com lupa, olhando cada palavra".
Em nota, Ministério da Fazenda disse respeitar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas ressaltou que a adesão de Estados ao novo Regime de Recuperação Fiscal dependerá de recomendação da pasta para decisão do presidente da República.
"Nos termos do texto hoje aprovado, o Estado que se candidatar a fazer parte desse regime terá que apresentar as medidas para reequilibrar a sua situação fiscal e financeira", diz a nota. "Compete ao Ministério da Fazenda a análise e recomendação para aprovação final do presidente da República", acrescenta.
"O governo tomará todas as medidas para que as propostas aprovadas assegurem que os Estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro", afirma a Fazenda. "Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio."
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação