DNIT pede aprovação de MP que agiliza licenciamento de obras

O diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Miguel de Souza, pede aos senadores que aprovem a Medida Provisória 452/09, na forma em que a mesma foi aprovada pela Câmara, para apressar a autorização das obras previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Miguel de Souza, que participa de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre o assunto, informou que algumas obras podem demorar até dois anos pela espera de uma licença ambiental. No momento, acrescentou o diretor, o Dnit possui 18 projetos de construção de estradas, já aprovados, e que aguardam a concessão de licença prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

Ele fez questão de deixar claro, porém, que não estava defendendo o fim das licenças ambientais para as obras. "É inquestionável a importância de licença ambiental para as obras de estradas, pois elas vão alterar a vida das pessoas. Nós apenas defendemos que o processo seja apressado com o fim da licença prévia para etapas de construção de obras já em andamento, como está previsto no artigo 3º da MP 452".

Fonte: Agência Senado

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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