Educar pessoas com deficiência é dever das redes pública e particular

Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, dois procuradores de São Paulo discutem a inclusão de alunos com deficiência nas escolas particulares do País. Assinam o texto o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, e a procuradora de Justiça Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, que também é coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias Cíveis, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Os articulistas abordam decisão polêmica da Justiça paulista recentemente noticiada na mídia segundo a qual não há legislação que obrigue as escolas particulares a acolherem pessoa com deficiências. Apenas a rede pública estaria obrigada a receber matrículas nessas condições.

De acordo com o artigo, é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado a essas pessoas, preferencialmente na rede regular de ensino. A inclusão é um direito e tem de caminhar ao lado da educação.

O processo já está em curso e exige reflexão de toda a sociedade. Nada mais segregador que separar crianças da rede particular de ensino da convivência com a diversidade ou colocar tão-somente na rede pública crianças com deficiência, privando-as da convivência com as demais, ressaltam os procuradores.

Fonte: Andi - (Folha de S. Paulo SP, Rodrigo César Rebello Pinho e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera)

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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