Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo

Agência O Globo BRASÍLIA - Quem deixou de votar no primeiro turno das eleições deste ano, pode votar no próximo dia 29 de outubro, desde que não seja o terceiro turno consecutivo sem votar. De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar multa ou não se justificar no prazo legal. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno corresponde a uma eleição. Haverá segundo turno para a eleição presidencial e para governador em 10 estados: Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O prazo legal para a justificativa eleitoral é de 60 dias. Para se justificar, o eleitor deve encaminhar requerimento ao juiz da zona eleitoral - preferencialmente, àquela onde está inscrito. Mas a justificativa também pode ser dirigida a qualquer outro cartório eleitoral. Se o eleitor estiver no exterior, no dia das eleições, terá o prazo de 30 dias, a contar de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência. Se ultrapassar o prazo de 60 dias, ao solicitar a regularização, o eleitor receberá uma multa, cujo valor será arbitrado pelo juiz eleitoral. Essa multa é calculada com base em 33,02 Ufir, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% desse valor - o que significa de R$ 1,06 a R$ 3,51 - por cada turno. Para cada turno em que o eleitor não compareceu e não justificou, será cobrada uma multa, arbitrada pelo juiz eleitoral. Após a apresentação do comprovante do pagamento, o eleitor recebe a certidão de quitação eleitoral. O eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência em três turnos consecutivos pode ter o título cancelado.

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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