A Rede Desarma Brasil realizou na semana passada um Seminário em Brasília (DF) com o objetivo de começar a discutir a nova Campanha de Entrega Voluntária de Armas, prevista na Medida Provisória 417 que versa sobre o recadastramento de armas aprovada recentemente no Congresso Nacional. O policial federal João Bosco da Costa, coordenador da Rede Desarma Brasil em Rondônia, participou do evento, juntamente com representantes de entidades de outros Estados do Brasil - além de membros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e do Congresso Nacional.
A Campanha anterior, que aconteceu entre julho de 2004 e outubro de 2005, foi a segunda maior do mundo. "O impacto da primeira Campanha é indiscutível: o relatório Redução de Homicídios no Brasil, lançado pelo Ministério da Saúde em 2007, mostra uma queda de 12% no número de homicídios por arma de fogo no país entre 2003, ano em que foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, e 2006. Foram mais de 23.000 vidas poupadas, e o Estatuto e a Campanha tem um papel fundamental nessa conquista", diz João Bosco. A Rede participou ativamente destes dois processos, e é uma defensora do Estatuto do Desarmamento, fiscalizando sua implementação e realizando campanhas de conscientização e ações de mobilização.
Segundo ele, durante o Seminário também foi discutido o formato da Caravana do Desarmamento 2008, que deve percorrer todos os Estados do Brasil ajudando a articular as comunidades com o poder público, e dando palestras sobre como montar postos de recolhimento de armas.
"A Rede adquiriu um conhecimento muito grande sobre o assunto devido à intensa participação na Campanha anterior, por isso queremos compartilhar nossa experiência para maximizar os efeitos desta nova Campanha. Vamos discutir como ela será realizada, principalmente a garantia do anonimato a quem quiser entregar uma arma, o pagamento de indenização, e, além disso, será concedida anistia, independente da origem da arma", explicou João Bosco.
MP sobre recadastramento e Campanha de Entrega Voluntária de Armas
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a MP 417, que versa sobre o Recadastramento e a Campanha de Entrega Voluntária de Armas. A primeira grande novidade da MP, segundo explicou João Bosco, é facilitar o registro de todas as armas que estão em situação irregular, permitindo que o governo brasileiro tenha um banco de dados mais completo das armas que estão em circulação no país.
"O mais importante
, no entanto, é que a Medida consegue facilitar o recadastramento sem flexibilizar o Estatuto, o que significa que as facilidades que a MP traz não valem para armas novas e que a obrigatoriedade do registro de três em três anos continua valendo. Isto é definitivamente uma vitória para a sociedade brasileira", comenta João Bosco, coordenador da Rede Desarma Brasil em Rondônia, acrescentando que além das novas regras para o recadastramento, a aprovação da MP mostra a vitória do desejo dos cidadãos e é fruto do trabalho das organizações que lutam pelo controle de armas no país." A MP passa agora para o Senado, antes de seguir para sanção presidencial, para que se torne lei".
Com a aprovação da MP, começa a mobilização das entidades de todo o país para a organização e realização da Campanha de Entrega Voluntária de Armas.
Sobre a Rede Desarma Brasil
A Rede Desarma Brasil – Segurança, Justiça e Paz foi criada em março de 2005 com o objetivo de ampliar e melhorar a Campanha de Desarmamento no Brasil. Participam dela diversas organizações que trabalham com temas relacionados à segurança pública, ao enfrentamento da violência e à promoção da Cultura de Paz. Atualmente, a Rede busca consolidar o Estatuto do Desarmamento informando a sociedade sobre o seu conteúdo e fiscalizando o processo da sua implementação. É um grupo da sociedade civil que pauta a agenda nacional e o debate sobre desarmamento e segurança pública nas diversas regiões do país.
Fonte: Ascom/ANSEF/RO
Terça-feira, 15 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 15 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)
