Escolas penhoram bem de pais que devem mensalidade

Cibele Gandolpho, Agência O Globo SÃO PAULO - A Lei da Penhora, que entrou em vigor em janeiro e deu mais agilidade às ações de cobrança na Justiça, tem levado muitas escolas particulares a entrarem com processos contra centenas de alunos e pais inadimplentes. Pela nova regra, os credores conseguem a penhora mais cedo - pode ser até imediato, dependendo do caso. Segundo José Augusto de Mattos Lourenço, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), a lei chegou para coibir os abusos existentes. Na Capital, 18,58% dos alunos não pagam a mensalidade nos colégios. - Como existe uma lei que garante ao aluno devedor freqüentar as aulas, a única coisa que a escola pode fazer é recusar a matrícula, mesmo com 12 meses de atraso nos pagamentos. No entanto, o pai ou o aluno fazem um acordo para parcelar a dívida, renovam a matrícula, e continuam sem pagar as mensalidades. Tem gente que deve há dois anos e continua estudando - afirma. A proprietária do Colégio Santa Clara, na Vila Diva, Rosa Maria Bossa, tem mais de 50 casos que estão sem solução há dois anos. - Os pais vêm trazer os filhos com carro novo e importado e devem a mensalidade há meses. Negativar o nome do devedor nem adianta mais porque são pessoas que já estão com o nome sujo há tempos. Quando tento um acordo, eles querem assinar notas promissórias, que também não me dão muito retorno - diz Rosa. Segundo ela, a carga tributária e o pagamento de funcionários pesam muito no orçamento da escola e não dá para bancar a falta de pagamento de vários alunos, cuja mensalidade é de R$ 381. A diretora afirma que até tenta lidar com o bom senso. - Quando percebo que o pai de um aluno ficou desempregado ou a família está em situação difícil, não cobro. Já cheguei a perdoar muitas dívidas. Mas há alguns que usam de má fé, já estou preparando os documentos para entrar na Justiça com o pedido de penhora de bens. Acho que a mudança na lei veio para salvar os donos de escolas - explica. Segundo a advogada de Rosa, Renata Ferreira Alegria, da Adcon Advogados, serão inicialmente dez ações, com pedido de penhora de bens e veículos. - Quando estes pais se sentirem pressionados pela Justiça, com o bloqueio de seus bens, tentarão fazer um acordo. O advogado Marcelo Giannobile Marino, da Moraes Navarro e Iida Advogados, diz que a Lei da Penhora é uma forma de fechar o cerco dos devedores. - Antes, só conseguíamos a penhora de bens ao final do processo. Hoje, isso já pode ser feito na petição e cabe ao juiz decidir se bloqueia ou não.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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