Ex-deputados sofrem ação de despejo

Evandro Éboli - Agência O Globo BRASÍLIA. Cinco ex-deputados federais que continuam ocupando irregularmente apartamentos funcionais da Câmara irão sofrer ação de despejo. O prazo final para que deixassem o imóvel esgotou-se no último dia 31. Da leva de 32 ex-parlamentares que ainda moravam nos imóveis funcionais, 25 entregaram as chaves na data prevista. Os cinco antigos deputados que não devolveram o imóvel são: Antônio Joaquim (PP-MA), Hélio Esteves (PT-AP), Irapuã Teixeira (PP-SP), Maurício Rabelo (PR-TO) e Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Eles serão notificados pela Câmara. Depois, a Diretoria Geral da Câmara irá enviar os casos para a Advocacia Geral da União (AGU), que irá promover a ação de despejo. No final do dia ontem, dois ex-deputados - B. Sá (PSB-PI) e Luciano Leitoa (PSB-MA) - devolveram o imóvel. No último dia 19, a Câmara publicou extratos do fim de contrato de 32 ex-deputados e deu prazo até dia 31 de março para entregarem as chaves. Esses apartamentos funcionais pertencem à União e estão sob a administração da Câmara. Ao todo, são 432 imóveis sob os cuidados da Coordenação de Habitação da Câmara. É esse setor que administra e realiza reformas nos apartamentos. Mas é a 4ª Secretaria da Câmara quem os distribui entre os deputados que optam por morar nos imóveis. O parlamentar tem a opção de receber uma verba de moradia de R$ 3 mil e ir morar num flat ou hotel. Dos 432 apartamentos, 178 estão ocupados e 70 estão em reforma. Os 184 que restam não estão em condições de serem habitados. Há 80 deputados na fila querendo morar nos apartamentos funcionais. O 4º secretário da Câmara, deputado José Machado (DEM-SE), já declarou que sua intenção é devolver os imóveis para a União. O gasto no ano de 2006 da Câmara com os imóveis desocupados foi de R$ 257 mil. Esse custo inclui despesas com limpeza, portaria, garagista e zeladores; manutenção de interfones; energia elétrica; água e esgoto; elevadores; faxina; e compra de equipamentos, como bombas e outros. O GLOBO tentou falar com os ex-deputados, ou seus advogados, mas não obteve retorno.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r