Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para Justiça Federal

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.

Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado,  todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar.

O último denunciado, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, terá o caso apreciado pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), onde ele tem foro por prerrogativa de função por ser prefeito de Araraquara (SP).

Ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente a pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.