FICHA SUJA: Supremo Tribunal Federal e o listão

Se depender do ministro do STF Celso de Mello, cairá por terra a decisão da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de divulgar uma lista com o nome dos candidatos que têm processos na Justiça. Mello é o relator da matéria que será julgada no próximo dia 6.

Ele votará contra a medida da AMB. Motivo: a idéia da lista se inspira em lei da época da ditadura que proibia que cidadãos que respondessem a processos judiciais fossem candidatos. Agora, na vigência do Estado Democrático de Direito, vale lembrar que processo não significa, necessariamente, condenação.

Em tempo: em 2006 a AMB repudiou iniciativa da OAB (SP) de divulgar lista de juízes que tivessem sido alvo de desagravos e de moções de repúdio por parte de advogados. Detalhe: essa lista da OAB só envolvia nomes de magistrados após a tramitação do regular processo com decisão publicada no Diário Oficial.

Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três

Sábado, 19 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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