Fumantes: Anvisa quer salas exclusivas em bares e restaurantes

Agência O Globo BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou para consulta pública, por 30 dias, uma proposta para regulamentar o uso de salas exclusivas para fumantes em bares, restaurantes e demais espaços públicos. Atualmente, só é permitido fumar em áreas ao ar livre ou em ambientes coletivos convenientemente arejados. Pela proposta, a sala deve possuir sistema de climatização específico, de forma a reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes, entre outros cuidados. Com o novo regulamento, os materiais e o mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça. No interior da sala, será proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela Agência. Quanto à infra-estrutura, o texto estabelece que as salas tenham no mínimo 4,8m², e pelo menos 1,2m² por fumante. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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