Fux é responsável pelo escândalo do auxílio-moradia, diz Janio

Gente de Opinião

247 - Em sua coluna nesta quinta, Janio de Freitas destaca o papel do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, recém-empossado como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no escândalo do auxílio-moradia para o Judiciário.

Confira abaixo alguns trechos do texto:

"O auxílio-moradia dos juízes ganhou a dimensão de escândalo por uma causa que está obscurecida. Quem o recebe é porque, tendo ou não imóvel próprio, o requereu. Nisso há um componente ético ou moral, variável segundo a razão de cada requerente do privilégio. Apesar disso, todos os recebimentos se igualam em um ponto: ao inverso do que o noticiário permite deduzir, são todos legais. Autorizados pelo Supremo, por intermédio de uma liminar do ministro Luiz Fux beneficiando "todos os juízes federais", "inclusive nos casos de acumulação" de posse de imóvel e auxílio-moradia. A partir daí, começa o problema adicional.

Realce importante: a concessão geral foi por liminar, uma decisão provisória --preliminar-- a ser levada à confirmação, reforma ou recusa do tribunal. Luiz Fux não permitiu ao auxílio-moradia esse passo legal. Enfurnou a ação e a liminar desde 2014.

(...)

Luiz Fux está poupado em uma situação grave da qual é o criador. E o será, ainda, da provável consequência onerosa do julgamento pelo Supremo, quando ocorrer e seja qual for o resultado: com o tempo, o assunto chegou a um nível de tensão em que o vencido, ou se julgará usurpado, ou, sendo outro, acirrará a exaltação lançando-a também contra o Supremo."

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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