Gilmar pede vista de processo sobre réu na linha sucessória

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Gente de Opinião — Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento
no STFAntonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista hoje (1º) do processo que pode impedir réus de ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das duas Casas do Congresso e a Presidência da República. Três ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) votaram apenas pelo impedimento para ocupar a Presidência da República interinamente.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

O primeiro pedido de vista foi feito pelo ministro Dias Toffoli no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação