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Política - Nacional

Gilmar volta a defender o foro privilegiado


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Brasília 247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a fazer um aceno à classe política, ao defender a manutenção do foro privilegiado.

"É necessário o debate para se encontrar uma justa conformação. Quando se fala que 'o grande problema do Brasil é o foro privilegiado', é irresponsabilidade. Porque a Justiça criminal do Brasil tem um grande defeito: só 8% dos homicídios são desvendados no Brasil. Os processos não andam em várias instâncias. As pessoas só são investigadas quando passam a ter foro privilegiado. Quando estavam nos seus Estados, não eram investigadas ou as investigações não davam resultado. É uma grande irresponsabilidade apresentar a supressão do foro como panaceia. Não que o sistema não precise ser aperfeiçoado", disse ele, em entrevista a Rafael Moura e Breno Pires.

Ele também criticou o Poder Judiciário, ao dizer que os juízes não têm competência para governar o País. "Se quiser governar, tem de discutir isso com a população, porque não é essa a função do Supremo. Decisões erráticas certamente não traduzem um bom governo. Em questões delicadas, na relação de Poderes, deve imperar a colegialidade. O pior que pode acontecer para um tribunal como este é não ser reconhecido como o árbitro desses conflitos."

Sobre o processo no Tribunal Superior Eleitoral, presidido por ele, Gilmar afirmou que sua amizade com Michel Temer não influenciará o resultado. "No caso da chapa Dilma-Temer, fui eu inicialmente a única voz que se levantou para a abertura do processo. A relatora (a ex-ministra Maria Thereza de Assis) defendeu o arquivamento. Se esse processo existe até hoje, sem querer ser falsamente modesto, foi graças a mim. As coisas não se misturam."

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