Governador de SC será julgado na próxima terça-feira no TSE

Mário Coelho - Congresso Em Foco

Após quase dois anos, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB), voltará ao banco dos réus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Está marcado para a próxima terça-feira (26) o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 703, que pede a cassação do peemedebista por abuso de poder econômico e político. Com o julgamento da semana que vem, Luiz Henrique será o quarto governador a ter a continuidade do mandato nas mãos dos ministros do TSE.

A coligação derrotada na época, encabeçada pelo ex-governador Esperidião Amin (PP), argumenta que Luiz Henrique teria se beneficiado do uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal. O relator do caso é o ministro Felix Fischer.

Desde fevereiro, o TSE julgou em plenário três governadores, sendo que dois acabaram perdendo o mandato. O tucano Cássio Cunha Lima, ex-governador da Paraíba, e o pedetista Jackson Lago, que comandava o Executivo do Maranhão, foram cassados por abuso de poder político e econômico pelos ministros. O primeiro criou um programa social que, na visão dos membros da corte eleitoral, tinha características eleitoreiras. Já Lago teria se beneficiado da máquina estatal para se eleger.

Na semana passada, os ministros analisaram o caso do governador do Amapá, Waldez Góes. Ele, que já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), era acusado de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico e político. Em decisão monocrática dada em 24 de março, o ministro Felix Fischer decidiu não cassar o mandato do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), acusado de uso da máquina na campanha de reeleição em 2006. A decisão favorável ao petista cabe recurso e deve ir ao plenário do TSE.