Governistas se movimentam para votar reforma da Previdência ainda este ano

Aliados do governo trabalham para colocar em votação ainda este ano a reforma da Previdência. A intenção dos governistas é convencer os parlamentares a votarem a favor da matéria já na próxima semana. Um dos principais articuladores do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse hoje (28) à Agência Brasil que atua para reunir o apoio e o voto de 315 deputados para que a reforma seja colocada em votação no plenário.

“A gente está trabalhando no convencimento porque a reforma da Previdência é mais importante. Nós temos uma base de 220, 230 deputados que votam em tudo que o governo apresenta de reforma. Agora, é lógico que a gente precisa ter mais voto. Precisamos entrar aqui com 315, 320 parlamentares”, disse.

Mediante a dificuldade em construir acordo entre os parlamentares, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, chegou a considerar a hipótese de adiar a votação para fevereiro do ano que vem. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações na Câmara, e também em dois turnos no Senado.

“O ideal é que fosse votado tudo no mesmo mês. Como tinha o Carnaval no meio [do mês de fevereiro] ficaria inviável votar tudo no mesmo mês. Então, nos restaria tentar votar ainda neste ano apesar de toda a dificuldade que a gente tem de construir um consenso para aprovar o texto da reforma da Previdência”, argumentou Rodrigo Maia.

Segundo Maia, a preocupação com a falta de acordo no texto da reforma da Previdência é que as demandas dos deputados impactem na economia que será gerada aos cofres públicos. Inicialmente, a estimativa do governo com a reforma era de uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década. Com o texto mais enxuto proposto pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) na semana passada, o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos.

“A gente sabe que agora alguns partidos apresentam outras demandas, que me parecem às vezes que vão acabar tirando a importância da reforma. Então vamos ver se a gente consegue 308 votos naquilo que é o mais importante, que a gente possa manter, pelo menos, metade da economia pensada no início dessa tramitação”, disse o presidente da Câmara.

Negociação

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), disse que há uma negociação para que o partido apoie a medida em troca de alterações de trechos da PEC. Entre as mudanças propostas está o benefício integral no caso de aposentadoria por invalidez. O partido também defende que beneficiários possam acumular benefícios como pensão e aposentadoria até o teto do INSS, além de sugerir uma regra de transição especial para que os servidores que ingressaram no sistema até 2003 possam ter salário integral, com pagamento de pedágio, e a paridade entre os sexos. Na proposta de Arthur Maia, a idade mínima ficou estabelecida em 65 anos para homem e 62 anos para mulher.

“Aposentadoria por invalidez permanente é fundamental porque acho que tem pessoas que têm dificuldades e isso tem um impacto mínimo na economia, ou seja, não é nada que vá refletir e você atende a necessidade das pessoas. A questão da transição também é um problema”, ressaltou.

A expectativa do parlamentar é que o texto da PEC já esteja pronto para ser votado na próxima quarta-feira (6). “Vamos tentar buscar um entendimento, no sentido de que a gente possa aprovar essa medida. A reforma da previdência é fundamental, é importante. Embora o governo tenha demorado, acho que isso deveria ter sido o primeiro item a ser discutido, mas não é por isso que o PSDB não vai dar a sua contribuição”, completou.

Oposição

Partidos de oposição, entre eles PT, PDT e PSB, anunciaram que estão em “estado geral de mobilização” e realizarão uma série de iniciativas em todo país contra a reforma da Previdência. Segundo o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a oposição não negociará nenhum ponto da reforma e também atuará para impedir que o governo aprove medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional.

“Essa PEC, mesmo com as migalhas que foram retiradas, na essência ela mantém a centralidade principal que é a retirada de direitos. Mesmo para aposentadoria rural não alterou praticamente nada. Esse estado de mobilização é fundamental até o dia que o governo anunciar que vai votar a reforma da Previdência”, disse. “Não há diálogo nenhum sobre a reforma da Previdência. Nós não negociaremos”, concluiu Guimarães.