Governo corta R$ 486 milhões do Orçamento para cumprir superávit

Agência O Globo BRASÍLIA - O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional relatório de avaliação de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre de 2006 que indica a necessidade de redução das despesas de custeio e investimento no valor de R$ 486,2 milhões em relação ao decreto de reprogramação orçamentária de 5 de outubro. O corte pretende adequar o Orçamento - receitas e despesas - à meta de superávit primário para o ano, de 4,25% do PIB. A estimativa da receita primária, líquida de transferências constitucionais e legais para estados e municípios foi reduzida em R$ 709,4 milhões em relação à previsão contida no decreto de outubro. As principais reduções ocorreram na receita de concessões, na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na contribuição para o PIS/Pasep e na CPMF. O governo incorporou ainda nova estimativa de despesas primárias de execução obrigatória. Entre as despesas, destaca-se o aumento em pessoal, decorrente da atualização da base de projeção até o mês de outubro, da inclusão do aumento de 15% para os servidores do Legislativo, além do aumento de R$ 159,4 milhões previsto para pagamento de pessoal do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Quarta-feira, 23 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação